ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-7-2012.
Aos dois dias do mês de julho do ano de
dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib,
José Freitas, Kevin Krieger, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Professor Garcia e
Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago
Duarte, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do
Legislativo nº 102/12 (Processo nº 1367/12), de autoria do vereador Adeli Sell;
o Projeto de Resolução nº 036/12 (Processo nº 1516/12), de autoria do vereador
Idenir Cecchim; o Projeto de Lei do Legislativo nº 098/12 (Processo nº
1344/12), de autoria do vereador Márcio Bins Ely; os Projetos de Resolução nos
020 e 021/12 (Processos nos 1043 e 1044/12, respectivamente), de
autoria do vereador Newton Braga Rosa; e o Projeto de Lei do Legislativo nº
114/12 (Processo nº 1211/12), de autoria da vereadora Sofia Cavedon. Após,
foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente,
solicitando autorização pra representar externamente este Legislativo, em Porto
Alegre: nos 033 e 034/12, de autoria do vereador Beto Moesch,
respectivamente no dia vinte e oito de junho do corrente, no 2º Fórum de
Sustentabilidade, às oito horas e trinta minutos, e hoje, na 3ª Oficina de
Capacitação para os Município da Região Metropolitana de Porto Alegre e Serra,
às nove horas; e nº 038/12, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, no dia
vinte e nove de junho do corrente, no Ato de Entrega do Projeto Urbanístico do
Portal dos Pinheiros, às dezoito horas e trinta minutos. Do EXPEDIENTE,
constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do
Ministério da Educação, emitidos no dia quatro de junho do corrente. A seguir,
o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Alexandre
Darif da Silveira, Presidente da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos
Dias – Estaca Porto Alegre Brasil –, que apresentou o Programa Mãos que Ajudam
2012. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores
Adeli Sell, Nelcir Tessaro, Luiz Braz, Sofia Cavedon e João Antonio Dib
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze
horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas e Elias Vidal. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Sebastião Melo, em tempo cedido pelo
vereador Mauro Zacher, e Engenheiro Comassetto, em tempo cedido pelo vereador
Mauro Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João
Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte, Sofia Cavedon, Idenir Cecchim, Engenheiro
Comassetto, João Antonio Dib e DJ Cassiá. Às
dezesseis horas e doze minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada
a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº
031/12 (Processo nº 1312/12), discutido pelo vereador Adeli Sell. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 001/12 (Processo
nº 0091/12). Após, foi apregoada a Emenda nº 03, de autoria do vereador
Professor Garcia, Vice-Líder da Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 047/11 (Processo nº 1445/11) e foi aprovado Requerimento de
autoria de Sua Senhoria, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do
envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Executivo nº 006/12 (Processo nº 0243/12). Em Discussão Geral e Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 047/11 (Processo nº 1445/11), após
ser discutido pelos vereadores Professor Garcia, Carlos Todeschini, Adeli Sell
e Dr. Thiago Duarte e pela vereadora Sofia Cavedon. Foi votada a Emenda nº 01
aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 047/11, a qual obteve dez votos SIM,
em votação nominal solicitada pelo vereador Carlos Todeschini, tendo votado os
vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, DJ Cassiá, João Antonio Dib, José Freitas, Luiz Braz,
Márcio Bins Ely, Mario Manfro e Professor Garcia e a vereadora Sofia Cavedon,
votação essa declarada nula pela senhora Presidenta, em face da inexistência de
quórum deliberativo. Durante a Sessão, os vereadores Luiz Braz, Carlos Todeschini
e João Antonio Dib manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram
registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores Vinícius Gentil dos Santos Cáurio e Fábio Restori da Cunha,
respectivamente Presidente e Secretário Geral do Sindicato dos Artistas e
Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul – SATED/RS.
Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, constatada a inexistência de
quórum, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Fernanda Melchionna e Carlos
Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada
a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores
1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
O
Sr. Alexandre Darif da Silveira, representando a Igreja de Jesus Cristo dos
Santos dos Últimos Dias – Estaca Porto Alegre, Brasil, está com a palavra, pelo
tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao programa
Mãos que Ajudam - 2012.
O SR. ALEXANDRE DARIF DA SILVEIRA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini,
muito obrigado por esta oportunidade; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e
amigos, meu nome é Alexandre Darif da Silveira, sou Presidente da Estaca Porto
Alegre da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Estou aqui para
apresentar o projeto nacional Mãos que Ajudam a Armazenar e Doar Alimentos.
O
programa Mãos que Ajudam é um programa permanente de ajuda humanitária e de
serviço comunitário. Mobiliza milhares de voluntários de todas as idades,
membros e amigos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. No
Brasil e no mundo, estendemos as mãos a quem precisa. Nosso site é www.maosqueajudam.org.br. Quem participa desse programa? Membros
amigos da igreja, em parceria com outras entidades, instituições religiosas,
empresas privadas, órgãos governamentais e organizações assistenciais. Onde nós
ajudamos? Nós trabalhamos em asilos, orfanatos, creches, escolas, hospitais
públicos e onde houver uma necessidade. Como nós ajudamos? Através da doação de
nosso tempo para levar esperança onde existe uma aflição, amor onde há
desprezo, um serviço altruísta, ajudamos a limpar, reformar e fazer manutenção
em escolas e outros lugares públicos, a preservar o meio ambiente, a apoiar e
acompanhar a comunidade.
No
ano de 2011, através de nosso trabalho, foram limpas nove escolas na região da
Grande Porto Alegre. Promovemos palestras de combate ao uso de drogas com o
apoio da Brigada Militar, recreação e trabalho comunitário. Em várias de nossas
comunidades, trabalhamos, junto com a Brigada Militar, no desenvolvimento do
Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas.
O
Programa Mãos que Ajudam 2012 tem como objetivo ensinar as pessoas e a
comunidade um viver previdente através do armazenamento e da doação de
alimentos. No primeiro semestre, estamos tendo uma oficina localizada em um dos
nossos prédios, que fica na Av. Princesa Isabel, nº 300, onde, às
quartas-feiras, às 14h, ensinamos os membros da comunidade a armazenar e
guardar alimentos de forma a prorrogar sua validade. Sobre este assunto, temos
este vídeo, que será vinculado nos canais de tevê.
(Procede-se
à apresentação de vídeo.)
O SR. ALEXANDRE DARIF DA SILVEIRA: No próximo dia 28 de julho, nós teremos o
conhecido Sábado Solidário. Estima-se que mais de 400 toneladas de grãos, como
arroz e feijão, serão doadas em todo o Brasil. Mais de 150 cidades serão
envolvidas e várias instituições serão beneficiadas por meio dessa doação,
principalmente na região de Porto Alegre e Grande Porto Alegre.
O
Presidente da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Thomas S.
Monson, declarou: “Somos as mãos do Senhor aqui na Terra, com o encargo de
servir e edificar seus filhos. Ele precisa de cada um de nós”.
Esperamos
que, para este ano de 2012, nós possamos, de alguma maneira, ser mais úteis à
sociedade, através do ensinamento do viver previdente. Nosso desejo é que a
nossa Cidade, o nosso Estado sejam lugares melhores por meio de pequenas
iniciativas como as da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
Quero
agradecer aos senhores esta oportunidade e me colocar à disposição para ajudar
nossa comunidade de alguma maneira por meio dos voluntários que possuímos, por
meio do desejo de sempre servirmos à nossa comunidade. Srs. Vereadores, Ver.
Carlos Todeschini, que preside esta Sessão, obrigado por esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Peço ao Sr. Alexandre que se sente à
Mesa conosco. Vamos rodar novamente o vídeo agora, porque ele não foi completo
na primeira rodagem.
(Procede-se
à apresentação do vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Concluímos a apresentação do vídeo e a
manifestação da representação de Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos
Dias, Estaca Porto Alegre, e abrimos a palavra para as manifestações das
Bancadas.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, meu caro Presidente Todeschini e Sr. Presidente Alexandre Darif
da Silveira, que traz aqui o Programa Mãos que Ajudam - 2012, quero dizer que,
para nós, este aprendizado é extremamente importante. Seria extremamente
importante que esse programa pudesse ser mais divulgado ainda, acho que aqui é
um bom local para isso, fazendo a divulgação, inclusive, pela TVCâmara, pela
nossa imprensa, para que a gente pudesse, de fato, enfrentar a perda de
alimentos no País. Há pessoas que dizem que, do local da colheita até o seu
destino, por problema de armazenamento, nós estamos perdendo 30% da produção
brasileira. Não sei se esses dados confirmam, mas, se isso for verdadeiro, é
para mais de alarmante; inclusive, o Ver. Todeschini é engenheiro agrônomo.
Nós
aqui, recentemente, apresentamos um projeto sobre a questão da possibilidade de
visita aos depósitos, porque, muitas vezes, nos locais de venda, principalmente
o pessoal pobre, de periferia, é logrado com produtos que já passaram da
validade. Aqui, com uma simples ação educativa, de um produto que pode ser
utilizado e que é jogado fora – a garrafa PET –, nós temos a garantia da
preservação desse alimento por dois anos. Portanto, parabéns por esta
iniciativa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. NELCIR TESSARO: Ver.
Todeschini, quero aqui cumprimentar o Sr. Alexandre pelo Programa Mãos que
Ajudam, que é muito interessante. Eu estava ali apreciando e vendo como é
importante o aproveitamento dessas garrafas PET para dar uma garantia de
qualidade do produto por dois anos. O Programa faz com que duas ações ao mesmo
tempo aconteçam: primeiro, que nós possamos buscar alimentos que sabemos que
não são bem acondicionados, inclusive muitos são doados e, por falta de
acondicionamento, acabam estragando, mas que, se bem utilizados, colocados
dentro dessas garrafas PET, podem permanecer por dois anos, com qualidade. A
segunda parte é que nós vamos fazer com que o nosso meio ambiente cada dia
fique melhor e mais alegre. Vejam o nosso arroio Dilúvio, no qual vemos tantas
e tantas garrafas PET boiando no dia a dia, que seriam, com certeza, melhor
aproveitadas se fizermos uma grande campanha, porque, com toda a certeza, vocês
também têm dificuldade de buscar tantas garrafas PET. Então, iríamos incentivar
no sentido de que as pessoas levem as garrafas PET, para que possam
acondicionar os alimentos. Então, em nome da minha Bancada – Ver. Bernardino
Vendruscolo, Ver. Tarciso Flecha Negra, quero cumprimentá-lo.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Quero cumprimentar V. Exa. e o Sr.
Alexandre, que vem aqui trazer exatamente este Programa, que é da Igreja dos
Mórmons e que fala exatamente das mãos que ajudam. Esse Programa é um programa
nacional, se bem entendi, que vai reunir 400 mil quilos em alimentos. Eu fiquei
realmente muito entusiasmado com o modo como vocês estão ensinando a armazenar,
utilizando as garrafas PET. Nós também temos uma promoção aqui, em termos de
Porto Alegre, que é o Show do Quilo, pelo qual arrecadamos alimentos para poder
distribuir para entidades carentes, mas não temos, é claro, esse cuidado que
vocês têm no armazenamento desse alimento.
Já
me perguntaram ali atrás – foi ensinado com arroz –, se também pode ser
utilizada a mesma técnica com outros alimentos. Vejo que pode utilizar-se a
mesma técnica, porque eu acredito que o alho é para retirar a umidade do
alimento. Quero cumprimentar vocês, que realmente dão um grande exemplo para
todos nós aqui e para o Brasil inteiro.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, cumprimento o Sr.
Alexandre Darif da Silveira, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos
Últimos Dias, bem como as Diretoras de Assuntos Públicos, a Adriana e a
Rosângela. Através delas, conheci o programa Mãos que Ajudam no ano passado.
Fiquei impressionada, porque não é uma ajuda pontual, é um trabalho bastante
profundo que a Igreja faz ao propor as suas campanhas de ação prática nas
comunidades. Acompanhei, em um sábado, numa escola da Lomba do Pinheiro e quero
testemunhar que é um trabalho voluntário de muita precisão – são engenheiros,
são arquitetos, crianças, adolescentes, mulheres, costureiras. A escola só não
foi mais remodelada, talvez, por falta de insumos que a própria escola pudesse
ofertar. Eu tenho certeza de que o Projeto deste ano foi pensado de uma forma
muito adequada.
Eu
comentava com a Rosângela, quando ela me apresentou, Ver. Todeschini, que vamos
a muitas comunidades que, inclusive, não conseguem salvar os seus alimentos dos
ratos e da umidade. Há lugares muito pouco adequados para o armazenamento,
mesmo que seja provisório, por pouco tempo; há muitas creches comunitárias,
entidades que recebem determinados alimentos, em grande quantidade, e têm que
trabalhar com esse armazenamento por um tempo mais longo. Então, acho que a
Igreja acerta muito no papel educativo que faz, que cumpre, pensa em distribuir
alimentos, mas ensina o armazenamento, o cuidado, toda a reflexão sobre o
alimento, ou seja, não é uma ação despolitizada, é uma ação de cidadania.
Eu
acredito muito nas igrejas, na Igreja, que alia a sua fé com obras. Eu sei que
vocês fazem esse trabalho sem um aliciamento – não digo aliciamento, mas sem
uma necessidade de estar incluído naquele credo religioso. É, de fato, um
compromisso com as verdades que creem, que estudam a Bíblia.
Então,
eu quero dar os parabéns a vocês, desejar muita força, muito sucesso, muito
ânimo, garra, persistência, porque esse trabalho que esta Igreja faz é
maravilhoso, é exemplo para a ação social e para os governos também. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, meu caro Alexandre da Silveira, Presidente da Igreja de Jesus
Cristo dos Santos dos Últimos Dias, aqui em Porto Alegre. Eu quero dizer que
tive a oportunidade de participar de muitos eventos da Igreja. Uma das coisas
que mais me chamou a atenção foi a preocupação maior que tem com a família.
Aqueles que se preocupam intensamente com a família, evidentemente se preocupam
com os seus irmãos, que é o que vocês estão fazendo de maneira eficiente,
rigorosa e responsável.
Eu
quero desejar que continuem nessa caminhada de bondade, de solidariedade,
atendendo àqueles que têm menos. Se cada um der um pouquinho de si, o mundo
será melhor. Nós chegaremos naquilo que tanto se almeja, que é a paz. Saúde e
PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não há mais inscritos para
manifestações. Agradecemos a presença do Sr. Alexandre Darif da
Silveira, Presidente da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às
14h44min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, anteontem, no sábado, Ver. João Dib, nós tivemos aqui, neste
plenário, a convenção municipal do PSOL, que nos trouxe a possibilidade de uma
escolha, para a disputa majoritária, do nome do nosso companheiro Roberto
Robaina, como candidato a Prefeito da Capital. Nessa mesma oportunidade,
selamos a aliança com o Partido Comunista Brasileiro. O PCB indicou o candidato
a Vice na chapa junto com o PSOL. Traz para nós motivo de muita honra ter como
candidata a Vice-Prefeita, a companheira Goretti Grossi, uma lutadora da área
da Saúde, que mostrou, ao longo de muitos anos, uma militância extraordinária,
com capacidade de enfrentamento no meio dos professores, dirigente do CPERS, e
para nós, do PSOL, é de fato, além do orgulho, uma alegria podermos militar com
as companheiras e com os companheiros do PCB. E faço este registro para dizer
que cada um de nós, da sua maneira, pode colaborar com o processo democrático.
O PSOL é um Partido necessário! Nós respeitamos todos os demais, não nos
sentimos e nem nos achamos melhores do que ninguém, mas temos nossos próprios
critérios, e dentre esses critérios, talvez um dos mais importantes, senão o
mais importante, é justamente o de condenarmos as alianças espúrias, sem
critério, que, de fato, visam apenas ao poder pelo poder. Nós, do PSOL, não
aceitamos essa linha de conduta, como não aceitamos a tese de que a
governabilidade justifica qualquer atitude, qualquer comportamento.
Os
Partidos têm nas suas histórias e na ideologia que representam as suas razões
de ser. Não é apenas ocupar cargos e vencer por vencer o fundamento. Nós, do
PSOL, pensamos bem diferente, e no sábado tivemos a oportunidade de demonstrar
isso na prática, mostrando nas falas que aqui ocorreram, inclusive desta
tribuna, que nós tínhamos – e temos – uma posição e que as alianças
político-partidárias para as disputas eleitorais precisam, sim, ter coerência;
precisam, sim, de uma lógica histórica; precisam, sim, ser explicadas e
entendidas pela sociedade como um todo, para que não pareçam meros arranjos em
disputa eleitoral, em que a sociedade fica perdida. Como projetos tão
antagônicos podem querer, juntos, governar um Município do porte de Porto
Alegre?
Então,
ficamos muito felizes; essa aliança, realmente, nos orgulha bastante. Os
candidatos escolhidos são pessoas já testadas na luta social; integrantes dos
movimentos que compõem essa luta, e, para nós, com toda certeza, vão fazer uma
diferença enorme nesta eleição e mostrar que a existência do PSOL e do PCB
continua sendo extremamente necessária na sociedade brasileira, gaúcha e
porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini;
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste pela televisão e
pelas galerias desta Casa Legislativa, depois de três ou quatro dias sem voz,
começo a falar e me sinto bem melhor. Vou passar um vídeo para os senhores, e
vocês vão entender porque me sinto muito bem no Partido Verde. Hoje recebi da
gráfica o cartão novo – Elias Vidal, Líder da Bancada do Partido Verde –, o que
para mim é um grande orgulho. Eu vou pedir para vocês prestarem atenção, pois
vocês vão perceber por que eu me sinto tão bem no Partido Verde.
(Procede-se
à apresentação em vídeo.)
O SR. ELIAS VIDAL: O Projeto Vida e Saúde, entre os
programas da área social, é um projeto que começou em 1994 e ele também se
envolve com a área ambiental. (Referindo-se à imagem do vídeo) Essas são
imagens captadas na orla do Guaíba, e, por incrível que pareça, isso aqui é
Porto Alegre. Isso ocorreu em 2008, eu nem estava no Partido Verde, mas o
Partido já estava envolvido e preocupado com a orla do Guaíba; ali, há uma
garça solitária, um símbolo de resistência, convivendo com a sujeira e com o
descaso do próprio homem (Aponta para a projeção); na próxima imagem, estamos
com um grupo de jalecos verdes – acho que, no fundo, já era um sentimento de
agir nessa área e de estar no Partido Verde –, pode-se ver o antes e o depois
de uma limpeza de parte do Guaíba, realizada por um grupo de voluntários, em
2008, com um apoio logístico por água e por terra, num barquinho nosso, do
Projeto de Saúde, Guaíba minha orla, meu quintal, o lixo que não vai para o
lixo vai para o rio – uma frase que fiz; aí, na Ilha da Pólvora, um grupo de
voluntários – estou ali trabalhando, limpando a Ilha da Pólvora, e depois uma
saída com muita alegria por ter cumprido com a missão; também a parte da horta,
das árvores frutíferas; e aí nós bolamos, pela instituição, uma carteirinha,
Amigos da natureza. Então, percebam os senhores que o Vidal já vinha atuando
nessa área, mesmo antes de estar no Partido Verde. (Referindo-se à imagem do
vídeo). Esta é uma área de terra que é da minha família, antes de a minha mãe
morrer, muitos anos antes; falei com meus irmãos para que doássemos ao Planeta,
ao mundo, esse pedaço de terra, que é um lugar muito lindo, que, na realidade,
é um horto ecológico.
Aí
é um galpão que a gente fez com eucaliptos, que tem dentro da nossa terra.
Estou lá em cima ajudando na construção desse grande galpão que vai servir como
base para quem fizer qualquer tipo de atividade numa mata fechada. Quando
compramos isso, 30 anos atrás, era tudo lavrado; hoje é mata fechada. A mata se
refez, e eu fico muito feliz por isso.
Agora
vou mostrar um documentário, com imagem e movimento, para os senhores verem uma
cena fantástica; quando a assisto, fico arrepiado, porque toca muito no
coração. É sobre a orla do Guaíba. Prestem atenção, senhores, por favor.
(Procede-se
à apresentação em vídeo.)
O SR. ELIAS VIDAL: Programa de apoio à recuperação do
Guaíba. (Pausa.) Não tem som, então vamos abortar essa parte, porque, sem som,
não tem como. Vamos passar, num outro momento, esta matéria. Agradeço pela
atenção aos senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Mauro Zacher e por transposição de tempo com o Ver. Mauro
Pinheiro.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado presidente dos trabalhos, Ver.
Carlos Atilio Todeschini; meus colegas Vereadores e minhas colegas Vereadoras,
quero agradecer ao Presidente Mauro Zacher por me ceder este tempo. Eu quero
começar esta fala – uma pena que o meu colega Mauro Pinheiro não esteja aqui, o
nosso colega, porque eu gosto muito do Mauro Pinheiro, como gosto de todos os
meus colegas –, dizendo, Ver. Dib, que fazer oposição é muito importante na
vida democrática, Ver. Pedro Ruas. Eu fui oposição nesta Casa e, com muita
responsabilidade, acho que ajudei muito, muito, muito a Cidade. Então, acho que
ser oposição e fazer oposição é um papel muito importante para a vida
democrática. Mas eu acho também que a oposição tem que ter cuidado em algumas
questões. O Mauro trouxe a esta tribuna uma questão em relação ao Clóvis
Magalhães. O Clóvis foi o Secretário de Gestão no Governo Fogaça, um sujeito,
na minha avaliação, extraordinário do ponto de vista da Gestão Pública. E quero
dizer, Tessaro, que muito do que está aí hoje se deve muito ao Clóvis
Magalhães. O Clóvis, além de Secretário de Gestão, foi, Ver. Garcia, Presidente
por um tempo do Conselho de Administração da PROCEMPA. A PROCEMPA tem um plano
de saúde empresarial, em que os funcionários podem aderir, e o pagamento é
realizado parte empresa, parte funcionário. E ele fez isso. E, em qualquer
plano empresarial, se é que algum Vereador não sabe, mas isso é lei federal,
quando o trabalhador sai, ele tem direito de fazer o pagamento, num prazo
mínimo de seis meses, e num prazo máximo de dois anos, do seu próprio bolso, e
continuar com o plano. Foi o que o Clóvis fez, ou seja, ele pagou durante dois
anos, autonomamente, o seu plano de saúde. Então, eu queria deixar registrado
isso aqui, Presidente. Eu sei que o Mauro vai tomar conhecimento da minha fala
e, como eu tenho certeza da grandeza dele, acho que ele se equivocou
profundamente. Porque o Clóvis não merece isso; o Clóvis é um sujeito muito
correto, descente, digno. Ele até poderia não ser do meu Partido, e, mesmo
assim, eu o defenderia nesta tribuna. Eu acho que a oposição é importante, mas
quando ela ultrapassa os limites, ela deve ser combatida.
O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Sebastião Melo, obrigado pelo aparte. Apenas quero salientar
que, na quinta-feira, eu recebi cópia da documentação enviada pela PROCEMPA,
até argumentei com o Ver. Mauro, e o Ver. Mauro disse: “Lamento, porque eu pedi
informações à PROCEMPA, mas elas não vieram a tempo”. Eu não tenho procuração
para defender nem um, nem outro, apenas quero dizer que eu recebi toda a
documentação enviada referente ao Sr. Clóvis Magalhães, e ali
constavam, desde o início da sua saída, todo o ressarcimento, cópias de cheque,
depósitos bancários, tudo completo, onde ele justificou e comprovou que todo o
plano de saúde ele reembolsou, e ficou o período que ele tinha contratado, até
sair, pois hoje ele está no Senge com esse mesmo plano.
O SR. SEBASTIÃO
MELO: Obrigado,
Ver. Tessaro.
Eu acho que o assunto está esclarecido. Eu só
queria deixar registrado, porque, naquele dia, eu não tive a oportunidade de
falar e, sendo hoje segunda-feira, o dia em que tenho oportunidade, eu quero
deixar registrado nesta tribuna, e tenho certeza de que o Mauro, com a grandeza
que tem, vai voltar atrás. Não é correto fazer isso com o Clóvis, porque o
Clóvis saiu, pagou o seu plano de saúde, como qualquer um poderia fazer, como qualquer
empresa poderia fazer. Então, não há ilegalidade, não há imoralidade, não há
absolutamente nada.
Eu ainda aproveito este tempo, já que o Grande
Expediente é um momento de aprofundar discussões, para dizer que ontem eu fui,
pela segunda vez, à feira, Ver. Adeli Sell, não sei se V. Exa. passou por lá,
do Gasômetro, que recolhe o lixo eletrônico. Os senhores sabem que foram 35 mil
toneladas de eletrônico! Eu acho que iniciativas como essa, com certeza, fazem
uma cidade mais sustentável, Pedro, porque a gente sabe que a mão do Poder
Público não consegue alcançar todas as áreas e todos os lugares, e esse é um
setor delicado da limpeza da Cidade. Porto Alegre foi a primeira Capital do
Brasil a separar lixo, e foi no Governo Olívio Dutra, Ver.ª Sofia, em 1990, no
bairro Bom Fim, o primeiro bairro a separar lixo. De lá para cá foram-se mais
de duas décadas, e a Cidade hoje consegue separar o seu lixo. É verdade que nem
todo o lixo que é separado é alcançado pelo Poder Público, porque nós sabemos
que ainda os catadores sociais, tanto os carrinheiros como os carroceiros,
alcançam boa parte desse lixo. Por outro lado – e faço este link para chegar a um tema que esta Casa
está discutindo por meio de uma Comissão que presido, que é o Código de
Posturas, que, na minha avaliação, não será mais chamado de Código de Posturas,
e sim código de convivência democrática ou código de civilidade –, o que a
gente percebe na Cidade é que o mesmo cidadão, Ver. Brasinha, que é capaz de
separar o lixo na casa dele, amarrar o lixo, colocar na hora certa, colocar na
lixeira certa, este mesmo cidadão, às vezes, é capaz de sair de casa tomando um
refrigerante e, na primeira esquina, ele bota a latinha no chão, e se ele tiver
uma sacola plástica, também vai junto para a rua. Então, sobre a limpeza de uma
cidade, é claro que o Poder Público tem um papel fundamental indelegável, mas
eu quero dizer que ela pode ser melhor sempre, se ela tiver a parceria da sua
população.
E aí eu retomo, Presidente Todeschini, para
falar do Código de Posturas. Têm sido muito ricas as reuniões; nós fizemos oito
debates, fora o lançamento, que foi com o Roberto Da Matta, aqui neste
Plenário. Eu quero dizer que cada um dos debates foi mais rico que o outro,
Ver. Elias, e V. Exa. está lá, tem assento, participou dos debates do nosso
Código de Posturas. E, realmente, nós precisamos, Ver. Toni, criar uma
ferramenta mais moderna, mas também é preciso unificar os procedimentos, é
preciso aumentar as multas, é preciso que a população também saiba qual é o
guichê existente para reclamar das más posturas urbanas. Ainda é muito
rotineiro, na nossa Cidade, as pessoas lavarem o carro nas calçadas; as pessoas
não cuidarem das calçadas. E lá se teve um debate muito interessante, que eu
acho que nós devemos aprofundar, Ver. Toni, daquele Professor da Universidade
Federal que acha que em relação à questão das calçadas, Ver. João Dib, deveria
ser feita a recuperação pelo Poder Público, e não esperar que o particular
faça, e que mandasse a conta via IPTU. Olha, é um debate que tem fundamento,
muitas vezes. Em vez de o Poder Público ficar notificando para fazer, o Poder
Público faz e manda a conta. Foi um debate com muita profundeza.
Sobre a questão da unificação dos procedimentos:
hoje, para cada postura urbana, uma possível multa, Ver. Todeschini, existe um
procedimento específico. E como a Lei é de 1975 e a Constituição é de 1988, é
evidente que aqueles infratores recorrem pela Lei Maior, em nome da ampla
defesa, e não têm pago pelos absurdos que têm cometido na Cidade. Então, esta
lei precisa ser corrigida. O que nós estamos fazendo neste momento? A Ver.ª
Maria Celeste está fazendo um Relatório, nós faremos um pré-projeto do Código
de Convivência, nós pretendemos refazer, remontar uma nova Comissão. Esta
Comissão, após o recesso, correrá a Cidade, e nós pretendemos, no final do ano,
entregar à Mesa Diretora, um Projeto. E, nas próximas legislaturas, vocês – que
estarão aqui na Casa, no ano que vem, a grande maioria de V. Exas. – poderão,
então, discutir, ampliar, produzir todas as audiências públicas necessárias.
Nós criamos uma ferramenta que está no Portal da Câmara e nós temos recebido
várias sugestões do ponto de vista da correção das posturas do Código de
Convivência.
Eu quero aproveitar este espaço também para
dizer à população que pode acessar o nosso site
da Câmara de Vereadores e dizer: “Essa postura urbana está atrasada, está
ultrapassada”. Eu vou dar um exemplo: a questão de som alto noite afora, nós
precisamos dar um passo adiante, porque essa é uma das grandes reclamações que
cai hoje no 156 e não tem o que fazer. Chamar a Brigada? A Brigada tem um
déficit de dois mil homens em Porto Alegre para a segurança pública, vai cuidar
de som alto? Esse é o papel da Brigada? Entendo que não, mas como resolver
isso, então? Essa é uma questão de postura urbana. Por isso eu faço aqui um
fechamento para dizer o seguinte, Toni: não há como ter um Centro melhor,
parques melhores, praças melhores, convivências melhores se, efetivamente, o
cidadão não fizer a sua parte. Eu sou do Interior, e tenho ainda manias do
Interior. No Interior, na cidade pequena, tu levantas, sai rua afora, tu
cumprimentas todos: “Bom-dia, como é que o senhor vai? Está bem?” Na Cidade
grande somos criados e, quando somos bem pequeninos, as mães dizem: “Olha, meu
filho, não cumprimenta ninguém na rua; são todos inimigos!” Então, vejam, é
preciso mudar essa convivência, não existe essa história de eu produzir uma
Cidade melhor, dizendo que os espaços públicos são responsabilidade só do Poder
Público, não. Os espaços públicos são responsabilidade também do cidadão.
Quando os carros começam a ganhar das pessoas nas cidades, está tudo errado. O
sujeito acha que o carro, especialmente se for um carro grande, é melhor do que o pedestre, do que o cara que está com um
carro pequeno, ele se sente empoderado. “Mas vem cá, eu estou num caminhonetão,
como é que esse cara atravessa na minha frente?” Mas esse mesmo cidadão tem que
pensar que ele também é pedestre, que ele também anda pelas ruas, que ele tem
filho também! Então, eu diria aqui que as reuniões têm sido muito ricas, mas
acho que temos que agregar uma pesquisa científica, Ver. Toni. Nós não podemos
votar um Código de Posturas, um código de convivência, sem uma boa pesquisa!
Nós temos que dar um passo à frente! Então, eu diria que não temos pressa,
porque achamos que leis açodadas, na maioria das vezes, não trazem bons
resultados; e, se leis resolvessem o problema do nosso País, nós estávamos
resolvidos em tudo. Então, não temos pressa, mas temos clareza de que é preciso
ter uma ferramenta moderna, porque a lei é uma ferramenta. Agora, que bom, Ver.
Elias, se esse debate, que vai se avançando, pudesse ganhar, cada dia, mais
cuidadores da Cidade. Porque tu não tens um guarda em cada esquina para dizer:
“Não bota o papel do picolé fora, não bota a latinha fora”. Não existe isso!
Não tem hoje, não terá amanhã e não terá nunca! O Estado tem que estar na
cabeça das pessoas! Eu é que tenho que entender que não devo jogar as coisas na
rua! Mas eu também acho que, infelizmente, para aquele que não tem essa
consciência, não tem outra maneira: eu tenho que multá-lo! E, aí, não adianta
ter multa. No Brasil é assim: a certeza da impunidade faz com que eu vá
cometendo uma pequena infração, a segunda, a terceira, até cometer um grande
crime!
O Sr. Valter
Nagelstein: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu companheiro, Presidente Sebastião Melo, eu quero
cumprimentá-lo pelo tema que elege e, muito rapidamente, dizer da experiência
que tive à frente da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, em que vi
uma coisa muito triste. A maior parte de nós, brasileiros, reclama da falta das
leis ou da inobservância das leis, especialmente pela classe política, mas
quando se chega na porta de um determinado cidadão que descumpre a lei – e lá o
Estado chega para, de certa forma, admoestá-lo –, ele reclama exatamente do
contrário: “Por que estão fazendo isso? Não deveriam estar fazendo!” Quer
dizer, o problema está sempre no vizinho, nunca está em nós mesmos. E essa é
uma reflexão muito importante que V. Exa. traz, porque a sociedade brasileira
precisa se debruçar sobre isso. Parabéns e obrigado.
O SR. SEBASTIÃO
MELO:
Obrigado, Valter. Eu queria, então, dizer que temos muitos desafios e esse é
mais um bom desafio que esta Casa tem para este ano e para a próxima
Legislatura. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; meus
colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, nossos prezados
visitantes, quero cumprimentar, em especial, a minha amiga Nilza e sua família,
lá de Dom Pedrito; ela foi esposa de um amigo Parlamentar por muito tempo
naquela comunidade, e eu tive o prazer de conviver com sua família; sejam
bem-vindos.
Quero agradecer o Ver. Mauro Pinheiro por ter me
cedido este tempo. Como ele me pediu, não poderia deixar de tratar de um assunto
que se tornou polêmico nesta Casa e que, hoje pela manhã, foi tratado na
Reunião da Mesa Diretora, Ver. Carlos Todeschini. É um tema interno desta Casa,
mas é importante, Ver. João Antonio Dib, inclusive para o debate que sempre
tivemos, franco e de qualidade, que possamos expô-lo aqui.
Todos sabem que esta Casa tem tratado de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do caso Ronaldinho, e que ela foi
pedida pelo nosso Partido, por intermédio do Ver. Mauro Pinheiro, que
representa, nesse caso específico, a minoria na Casa. E CPI sempre foi um
instrumento para que as minorias pudessem se instalar. Vejam só, o que
aconteceu? Dois candidatos se apresentaram para serem Relatores dessa CPI: o
Ver. Waldir Canal e o Ver. Professor Garcia. Houve uma votação e deu empate:
três a três. O Ver. Mauro Pinheiro, utilizando a Lei Orgânica e o Regimento,
desempatou. Diz o nosso Regimento
que o Presidente da Casa, quando dá empate na composição da Mesa, tem o direito
de votar duas vezes: vota a proposta original e vota para o desempate. Se isso
vale para a presidência da Casa, vale também para constituirmos as presidências
das Comissões. E este foi o debate na Mesa, até porque havia um Requerimento,
solicitando que esse debate fosse trazido a Plenário. No nosso entendimento,
esse é um debate interno da Comissão Parlamentar. Não cabe trazer para o
Plenário, porque todos nós sabemos que a situação tem maioria; trazer para o
Plenário significa querer, na política, derrotar a minoria. Este é um debate
instalado na política. Ainda bem que a Mesa foi sábia hoje e rejeitou o pedido
para que viesse a Plenário. Quero registrar isso, e nada melhor do que
debatermos as teses, aqui.
Ouvi
atentamente o colega Ver. Sebastião Melo falar a respeito da Cidade, dos seus
problemas, dos seus potenciais e sobre o tema de que estamos tratando, que é o
Código de Posturas da cidade de Porto Alegre. Isso me remete, Ver. Sebastião, a
ampliar e aprofundar essa reflexão, porque os conflitos que existem na Cidade,
em grande parte, os conflitos que se dão entre as pessoas, entre os moradores,
entre os transeuntes são, sim, uma questão de postura dos indivíduos, das
pessoas.
Os
jovens colocam – está na moda – 20 mil watts, 50 mil watts de potência de som
nos seus carros e abrem os porta-malas, querendo que todos ouçam essas músicas,
que, na grande maioria, são músicas bregas; há aqueles que fumam e simplesmente
pegam o toco do cigarro e jogam para o ar, não interessando na cabeça de quem
vai cair; há aqueles que têm os seus cachorros e adoram passear com eles, para,
na primeira esquina, no primeiro poste, os animais fazerem xixi, fazerem cocô, e ali ficam
os excrementos na calçada para os demais transeuntes tratarem dessa situação.
Temos inúmeras situações na questão do trânsito,
e, aqui, quero fazer uma ressalva, porque temos debatido nesta Casa, meu
prezado Ver. Elias Vidal, que temos uma Lei de Trânsito, e as pessoas com
deficiência têm direito adquirido, inclusive para estacionar; mas há aquelas
pessoas oportunistas, que, por não terem um lugar onde estacionar, vão ali e
estacionam no lugar das pessoas com deficiência. Inclusive aqui nesta Casa, no
estacionamento que há aqui na frente, isso acontece. Então, quero fazer um
pedido à nossa guarda e à nossa vigilância para que não permitam mais que os não
autorizados estacionem no lugar das pessoas com deficiência, porque isso é do
Código de Posturas, isso é do código da relação da Cidade.
A nossa Cidade, neste momento, está carente de
um projeto, de um planejamento estratégico que pense a Cidade, que traga essas
relações de convivência. Se formos analisar a Cidade Baixa, o Centro da Cidade,
veremos que já aprovamos nesta Casa que sejam áreas de entretenimento cultural,
mas tem que haver a relação dos moradores com os bares. Se o Poder Público não
assumir esse projeto como um projeto de vanguarda, nós estaremos sempre
convivendo com os conflitos.
No meu ponto de vista, a nossa Prefeitura
Municipal – o Sr. Prefeito Municipal com os seus Secretários – não tem, neste
momento, um planejamento estratégico da Cidade: para que lado a cidade cresce,
quais são as prioridades de desenvolvimento, qual o sistema de mobilidade
urbana em que nós temos que apostar, qual é o modal em que podemos inovar? Tem
ações pontuais, mas estas são insuficientes para tratarmos a Cidade.
Sr. Marino, o senhor é lá do Túnel Verde e já
ganhou uma ação jurídica da Prefeitura há 8 anos; quanto a todos os acordos que
o senhor fez em nome da sua comunidade, no Ministério Público, a Gestão Fogaça
e Fortunati não cumpriu nenhum deles. Hoje existe uma multa diária de R$ 10 mil, que também não vem sendo
cumprida. Isso não dá improbidade administrativa, Ver. Adeli Sell? No meu ponto
de vista dá, porque, se há uma decisão judicial que o Prefeito e a sua equipe
não cumprem, isso dá improbidade administrativa. Então, eu creio que aquela
ação do Túnel Verde, conquistada com a decisão judicial e não respeitada, é um
caso não só de decisão política como de decisão jurídica. E digo mais: por que
é que nós continuamos com as 750 vilas irregulares, Ver.ª Sofia Cavedon? Onde
está o Plano de Regularização Fundiária, tendo dinheiro do Governo Federal,
tendo recurso para isso?
O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) É extremamente importante a construção do seu raciocínio, que pega um
conjunto de temas que tem como arcabouço indiscutivelmente o que hoje nós
chamamos modernamente de sustentabilidade – seja sustentabilidade econômica,
social ou ambiental –, e agregando a questão da mobilidade e da cultura: a
cultura da paz, a cultura da convivência, do respeito, a de colocar o toco de
cigarro no lixo. A acessibilidade, que é um aspecto da mobilidade das pessoas,
é fundamentalmente um tema de sustentabilidade, porque é o ser humano como um
todo. Assim como essas pessoas estão nessa situação degradante no Túnel Verde,
quero dizer a V. Exa. que observe, ao sair aqui da Câmara, o lado oposto – já
que falamos antes deste entorno –, se é possível a um cadeirante, a um cego, ou
a alguma pessoa com algum problema de locomoção, seguir em direção à Usina do
Gasômetro pela Praça Júlio Mesquita, porque não há ali uma calçada. O terreno é
da Prefeitura. A Prefeitura nos cobra arrumar todas as calçadas no Centro
Histórico, e agora está fazendo no Bairro Floresta. Por exemplo, na São Carlos,
no Bairro Floresta, há um prédio antigo que chega até a Voluntários – foi uma
revenda de automóveis –, que está se degradando. Não sei de quem é, parece que
tem dívidas com a Prefeitura, com ICMS ou seja lá o que for. Todos estão
fazendo as suas calçadas, porque foram notificados pela Prefeitura. Ver.
Comassetto, qual é o único que não fez nada e dificilmente fará? Não tem como
cruzar lá naquela calçada? É aquele prédio. Então, falta, de fato, ação do
Poder Público. O Ver. Melo, que falou anteriormente, também disse que tem o
papel do Poder Público. Então, quero dizer que está faltando uma ação maior do
Poder Público.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: E essa ação, Ver. Adeli, tem que ser
integrada, concatenada, coordenada. Hoje, a Prefeitura Municipal está
esfacelada, cada Secretaria faz o que bem entende, não se comunica, não
trabalha os projetos conjuntamente, os gestores têm uma autonomia que eu não
sei de onde surgiu. O Prefeito tem que ser o executor, tem que ser o
coordenador de um Governo, e não cada Secretaria ser um Governo.
Eu
vou trazer um outro exemplo aqui, Ver. João Antonio Dib: a cidade de Porto
Alegre tem na sua zona central praticamente o seu território ocupado. O grande
desenvolvimento da Cidade se dá em direção à Região Sul, que ocorre de uma
forma totalmente espontânea, sem um planejamento, sem uma elaboração
estratégica, sem uma definição de programas e de princípios. Nós gostaríamos
muito de receber do Planejamento uma visão estratégica, hoje, Ver. Valter, para
as Avenidas Juca Batista e Edgar Pires de Castro, indo até a Restinga: como
está o desenvolvimento; quais são as vias que podem ser ampliadas, duplicadas;
onde estarão as ciclovias, como isso vai ser construído? Nós temos um Projeto
para votar aqui, agora, sobre a transferência de índices, em função da Copa, um
Projeto que já foi feito para 3ª Perimetral. Eu estive examinando o Projeto, e
vi que só algumas regiões da Cidade podem comprar esses índices. Eu creio que
nós temos que descentralizar isso, fazer com que os centros de bairros possam
adquirir esses índices para buscar o desenvolvimento daquelas regiões.
Então,
esse é um debate de conceito, mas eu também queria trazer as questões positivas
que construímos conjuntamente. Nós apresentamos um Projeto para adequar o
índice do regime urbanístico das Avenidas Edgar Pires de Castro e Juca Batista,
e da região da Chapéu do Sol e da Ponta Grossa, que, na última sexta-feira, o
Prefeito sancionou, publicou no Diário Oficial. Foi uma medida positiva, mas eu
quero dizer o seguinte: ele contrariou uma decisão interna, em que o
Planejamento pedia para o Prefeito vetar. O Planejamento não consegue dialogar
com esta Casa; o Planejamento não sai de dentro das quatro paredes, não vê a
Cidade crescendo, e não trabalha um planejamento, um projeto estratégico para a
cidade de Porto Alegre. Para uma região que mais cresce, temos que trabalhar
para que as contrapartidas sejam num único tema, Ver. Todeschini. O Secretário
Presser veio aqui e assumiu a falha de desenvolvimento da Cidade. Qual é a
falha? Hoje, na Região Sul de Porto Alegre, há a adutora de Belém que tem
capacidade para 600 litros de água por segundo, e a demanda que já está
programada, é de 1.500 litros de água por segundo. E nós não temos projeto; o
DEMHAB tem R$ 500 milhões aplicados, e a população está no vermelho e o caixa
no azul – não é disso que nós precisamos! Nós precisamos de bons
administradores, que planejem estrategicamente a Cidade.
Ver.
Braz, estamos sabendo pela Cetap, que a Comissão está trancando os projetos da
Região Sul por falta de estrutura para absorvê-los – não podemos aceitar isso!
Nós temos que ter um pensar uma organização além dessa realidade.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Comassetto, eu o cumprimento pela manifestação e reforço a
informação para todos os que nos assistem de que em 2003 elaboramos um Plano
Diretor de Água para toda a cidade de Porto Alegre, em especial para a Região
Sul. E esse é um documento oficial, eu tenho cópia, inclusive, que prevê todas
as obras a serem feitas para melhorar o abastecimento de água entre 2004 e
2014. No entanto, nenhuma dessas obras praticamente foi feita e, ao mesmo
tempo, o Diretor do DMAE vem aqui, estufa o peito e diz que tem R$ 300 milhões
em caixa. Isso é a coisa mais lamentável que se pode ver em termos de gestão
pública.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: São R$ 550 milhões em caixa, e a
população sem água. Essa é a realidade da Lomba do Pinheiro, essa é a realidade
da Restinga, essa é a realidade da Hípica, essa é a realidade da Costa do
Cerro, essa é a realidade da Dorival Castilho, e assim por diante.
Eu
concluo a minha fala aqui, cumprimentando todos os nossos visitantes do
Extremo-Sul que estão aqui, e outros. Quero dizer que não é só lá no
Extremo-Sul, pois a Cidade mudou, inclusive a sua postura no Centro. O Centro
da Cidade, que tinha uma política de retirar os carros, foi totalmente aberto
novamente para os carros ocuparem todas as calçadas, sejam as da Av. Borges de
Medeiros, sejam as no Largo Glênio Peres ou as de outras regiões. O Ver.
Sebastião Melo abriu este debate aqui falando em convivência, e as pessoas têm
que ter prioridade numa cidade, e não o veículo, e não o automóvel,
principalmente em locais como o Centro da Cidade. Temos que trabalhar para
retirá-los do Centro, mas, para isso, tem que haver a qualificação do
transporte público.
E
por que o Mercado Público não pode funcionar até tarde da noite, tendo ali a
cultura instalada, se os ônibus estão ali ao lado? Isso é para pensarmos, para
analisarmos. Volto a dizer: faltam projetos estratégicos de desenvolvimento
para a nossa querida Porto Alegre. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, às vezes, eu
penso e reconheço que seja verdade, que é melhor desconhecer, aí a gente vive
melhor. Hoje pela manhã, na reunião de Mesa e Liderança, realmente eu me
aborreci pelo que ouvi. O problema é que eu tenho em mãos o Regimento Interno
desta Casa, e eu ouvi agora o nobre Ver. Carlos Roberto Comassetto criticando o
posicionamento que era meu, um dos. Há dois recursos encaminhados à Mesa, e
eles não foram votados. Então, eu fiz os recursos. O art. 99 do Regimento
Interno desta Casa diz o seguinte (Lê.): “Recurso é o meio de provocar no
Plenário [no Plenário] a modificação de decisão tida como desfavorável, por ato
da Mesa, da Presidência ou das Comissões. [Foi o que eu fiz. Eu fiz o recurso.
E diz mais.] (...) III- deverá ser
apresentado no prazo de quinze dias contados da leitura em Plenário da decisão,
da publicação do ato ou, em outras situações, do dia do conhecimento do
ato;(...) V- será decidido pelo Plenário, após manifestação da Comissão
de Constituição e Justiça”. Não foi nada diferente do que eu fiz. Agora, o que
eu vi hoje, sim, foi diferente. A Mesa e Lideranças decidiram que aquele
Recurso que fora encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, na forma do
Regimento Interno, vai ser encaminhado à Procuradoria. Eu estou acostumado a
ver a Procuradoria dar uma opinião abalizada, e a Comissão de Justiça derrubar
o parecer da Procuradoria. Agora, vai ser o contrário. A Procuradoria vai
derrubar o parecer da Comissão de Justiça? Isso não existe! Por outro lado,
criticar é a coisa mais simples que tem. Não tem nada mais simples do que
criticar. Agora, eu gostaria que falassem, por exemplo, das decisões judiciais
em cima dos precatórios que o Estado não paga. Há até uma Comissão, comandada
pelo Deputado
Frederico Antunes, para ver se o Executivo termina pagando alguns que estão há
muitos anos, e de importâncias ínfimas. Mas o Executivo Estadual não foi
criticado hoje, porque se a crítica vale para a Prefeitura de Porto Alegre,
igual, igualzinho, sem nenhuma diferença, para o Governo do Estado, o que é
muito pior.
Agora, algumas coisas eu não critico no Governo
do Estado, porque até acho que eles não podem fazer. Já passaram documentos
aqui para criticar o Governo do Estado que eu não assinei, porque entendo que o
Governo do Estado não tem condições de fazer aquilo que está sendo solicitado.
Então, nós temos de ter muito mais cuidado nas
críticas que nós fazemos, temos de ter muito mais responsabilidade e seriedade
nas críticas que são feitas. Mas não é o que acontece, parece-me.
Sr. Presidente, eu sou grato pela atenção dos
meus Pares. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente, nesta manifestação do Ver. João Dib, ele cita que um Recurso que
foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça vai à consideração da
Procuradoria da Casa? Eu acho um absurdo isso, Sr. Presidente, não existe isso
no nosso Regimento! Olha, nós estamos aqui para cumprir o Regimento, não
estamos aqui para cumprir interesse desse ou daquele Vereador em particular.
Nós temos de cumprir o Regimento! Que a decisão da Mesa vá para a Comissão de
Justiça e, depois, venha para o Plenário, tudo bem. Agora, que vá para a
Procuradoria?
O SR. CARLOS
TODESCHINI:
Sr. Presidente, eu estava na reunião da Mesa, pela manhã, quando foi feita essa
discussão, e não foi isso que aconteceu. O que aconteceu é que houve uma
decisão que reforça, sim, as prerrogativas do Regimento, e que o Recurso para
que a matéria viesse ao Plenário foi rejeitado. O Presidente dos trabalhos,
Ver. Haroldo de Souza, manifestou a intenção de que ele encaminharia, como
Vereador, à Procuradoria para Parecer. Mas não houve decisão de Mesa para
tanto, Ver. Luiz Braz. Portanto, a decisão colegiada foi outra.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Luiz Braz, a única questão que não foi
deliberada foi a priorização para a votação no dia de hoje, mas...
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente, desculpe-me, a
Procuradoria é o órgão de apoio à Mesa e ao Presidente; ela não é órgão para
responder questionamentos de Vereador em particular; ela é órgão de apoio à
Mesa e ao Presidente. O resto é com a Comissão de Justiça e com o Plenário da
Casa. Não existe a história de um Vereador, em particular, querer procurar a
Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Luiz Braz, este Presidente não
estava na reunião de hoje, esse foi um encaminhamento do Vice-Presidente, Ver.
Haroldo de Souza. No entanto, está na Ordem do Dia, e nós iremos priorizar,
caso haja consenso, ou por maioria, na próxima semana.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu não desejava falar
mais no assunto; no entanto, quero dizer a V. Exa. o seguinte: a diligente
Diretoria Legislativa, representada pelo Diretor Legislativo, disse, com toda a
clareza, o que tinha que ser feito, pelo art. 99 – só não disse que era o art.
99, mas eu estou dizendo agora: tem que ser encaminhado ao Plenário, tem que
ser votado. Já esteve na Ordem do Dia, e, agora, foi retirado da Ordem do Dia,
mas as razões eu não conheço.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Perfeito. Já foi manifestado, Ver. Dib,
que as nossas priorizações ou são por consenso ou por maioria. Por maioria, não
foi priorizado. Mas a decisão de enviar para a Procuradoria foi do Ver.
Haroldo.
O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, colegas Vereadores e
Vereadoras, é importante a gente falar estruturalmente, Ver. Mauro Pinheiro, da
cidade de Porto Alegre. E é a isso que nos propomos, aqui, hoje.
Eu
quero utilizar o datashow. Quero
lembrar ao nosso público telespectador de que já vim a esta tribuna falar
muitas vezes e que me orgulho dos trabalhos em conjunto com os colegas – Ver.
Todeschini, Ver. Oliboni, na época, Ver. Beto Moesch, Ver. Mario Manfro, Dr.
Raul – à frente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Nós
fizemos, Ver.ª Sofia, nossa Presidente na época, mais de 80 reuniões na
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, visitando todas as emergências e mais de 50
postos de saúde da Cidade, que geraram um relatório. Inclusive, tivemos a
oportunidade de passar, para a grande maioria dos Vereadores, o Relatório da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente do ano passado. Bom, entregamos para o
Prefeito. Tivemos duas audiências profícuas com o Prefeito, e agora,
efetivamente, estamos podendo observar os desfechos, os desdobramentos desse
trabalho: o Legislativo, não só fiscalizando, mas contribuindo com o Executivo
na solução, nas possíveis soluções desses problemas, em especial na questão da
Saúde.
(Procede-se à apresentação em datashow.)
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Eu quero mostrar para vocês aqui,
primeiramente, este é o PSF Castelo, num dos dias do nosso atendimento lá. Essa
Unidade está sendo amplamente reformada, já tem um projeto ao lado da
cooperativa dos bombeiros, e vão ser três equipes de PSF, da Estratégia da
Saúde da Família, contempladas lá.
Este aqui é o Dr. Gabriel, meu contemporâneo de
infância, hoje neurocirurgião, e o Prefeito ao lado, na inauguração e liberação
dos leitos do Hospital Parque Belém, hospital estratégico na Zona Sul da
Cidade. E o Prefeito teve a sensibilidade no sentido de abrir, na sua gestão,
mais de 45 leitos que vão dar retaguarda para as urgências e emergências. É
importante, às vezes, falar o óbvio aqui, que muitas das nossas urgências e
emergências se encontram superlotadas, porque lá nós temos pacientes que têm
indicação de internação e não há leitos para interná-los. Então, os 45 leitos
do Hospital Parque Belém vão nos ajudar neste processo.
Aqui, está a inauguração. (Referindo-se à
apresentação em datashow.)
Aqui, já na Unidade de Saúde de Belém Novo,
reinaugurada na semana passada, através de uma longa recuperação, que durou
mais um ano. Foi alugada uma outra Unidade de Saúde próxima, e para lá foram os
servidores; agora, um ano depois, a Unidade está aí, com os atores do Orçamento
Participativo, todos participando, porque foi uma demanda do Orçamento Participativo.
E está aí a Unidade de Saúde de Belém Novo totalmente inaugurada para a nossa
emoção.
Aqui, o que ocorreu hoje: a reinauguração da
Unidade de Saúde da Restinga, uma das Unidades mais antigas da
Restinga/Extremo-Sul, e aqui nós temos o colega Daniel de Vasconcelos, um dos
colegas que liderou o processo dos implantes; Dr. Leonardo Fraga e Dr.
Alessandro Trombin, dentista.
Aqui, a inauguração. Ali, observem a Alda, uma das mais
antigas servidoras daquela Unidade, que se emocionou várias vezes durante o
ato, porque, sem dúvida nenhuma, é um ato de valorização do servidor público.
Eu
quero, com isso, dizer que, exatamente, se resgata a dignidade do trabalho do
servidor. É claro que existe muito ainda por ser feito, mas eu acho que está
sendo dado um passo muito importante nesse sentido.
E
quero agradecer ao Pitol: Pitol, muito obrigado. Amanhã, às 10h30min, na
Esplanada da Restinga, Ver. Mauro Pinheiro – certamente o Ver. Comassetto
também estará lá –, será a inauguração da ciclovia e o início da concorrência
pública, do edital de licitação dos lotações para o bairro Belém Novo e
Restinga. Pouca gente acreditava, mas amanhã o Prefeito estará lá, assinando o
início do edital dos lotações. Muito obrigado, parabéns Restinga, parabéns
Extremo-Sul.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, vamos seguir no tema da Saúde, Ver. Dr. Thiago,
porque eu reconheço que alguns postos de saúde, finalmente, estão sendo
reformados, entregues, mas eu acho que esta Casa tem que examinar onde estão os
médicos na cidade de Porto Alegre, porque a notícia da semana passada, ou da outra,
é que Porto Alegre é a Capital com maior número de médicos por habitante no
País, Ver. Comassetto, Líder da Bancada. Olha, nós, com o maior índice de
médicos por habitante, vivemos o drama da ausência da ficha, da consulta e do
atendimento médico na periferia. O drama, porque se sair no fim de semana,
neste sábado ou neste domingo... Eu posso contar para vocês que, no Jardim
Camaquã, Unidade de Saúde que ampliou o atendimento para o terceiro turno – não
é emergência, não é pronto atendimento; são fichas, são consultas
pré-agendadas, à noite, Ver. Luiz Braz –, imaginem, senhores e senhoras, que a
população teve essa conquista, mas tem que madrugar! Mesmo para ser atendido no
turno da noite, tem que ir às 3h da manhã, às 4h da manhã, às 5h da manhã para
conseguir uma ficha para o turno da noite. E os idosos – podem esquecer! – não
conseguem a marcação por telefone tão falada, anunciada, discutida nesta Cidade
– não conseguem! Qual a opinião da comunidade? É que o telefone é tirado do
gancho, Ver. Dr. Thiago Duarte. Será que é verdade? Não conseguem!
No
Posto de Saúde Passo das Pedras é a mesma situação. Uma única médica clínica –
e não é responsabilidade dela –, na semana passada, não trabalhou, não atendeu
segunda, terça e quarta-feira. É uma só! E, segundo os dados da Gerência de
Saúde, são 40 mil pessoas atendidas pela Unidade Básica de Saúde Chácara das
Pedras, que tem uma única médica. Ela não pôde atender segunda, terça e quarta,
por algum motivo, se por estudo, não sei as razões, ela atendeu, na quinta-feira,
o dobro das fichas que ela atende diariamente; oito – ela atende quatro –, e,
na sexta-feira, foram quatro ou cinco fichas. Esta é a realidade. E não precisa
ir procurar! Faz uma reunião, faz um chá com mulheres e pergunte qual o
principal problema delas: saúde e transporte coletivo, na sequência.
Então,
onde estão os médicos, Ver. Dr. Thiago – que é médico, que respeito muito a
categoria dos médicos, que tenho certeza que não são eles que não trabalham,
mas onde estão os médicos desta Cidade? Qual é a gestão do atendimento médico
nesta Cidade? Porque essa realidade de uma ou duas fotos aqui, do posto de
saúde bonito, é realidade de uma ou duas fotos, mas há muita estrutura física
degradada, situações de difícil acesso, nós sabemos. Uma vez um médico, no
Moinhos de Vento, me disse: “Vereadora, não imagine que nós aqui ganhamos mais
do que no serviço público, na emergência, mas condição de trabalho, para nós, é
muito importante”. Então, há muitos problemas de condições de trabalho, mas há
um problema seriíssimo de ausência da ficha médica no atendimento médico. O
relato que uma senhora me deu: de chegar ao posto com a pressão alta 18, e o
posto não atende, a Enfermagem até faz uma triagem e diz: vai para o hospital.
Chegou ao hospital: não é emergência, tem que ir para o posto de saúde. Voltou
para o posto, o posto disse: a senhora tem que mostrar a sua ficha de
cadastramento. É uma romaria! Ela teve que ir até sua casa buscar documento!
Voltou para o posto, não tinha médico. Resultado: voltou para o hospital e teve
um microinfarto no final da tarde; ainda bem que estava na Emergência do
hospital. Acho muito séria a situação do atendimento da Saúde na cidade de
Porto Alegre. O que fazer?
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, achei que, nesta segunda-feira, depois daquela reportagem no
programa Fantástico de ontem, Ver. João Dib, Ver. Luiz Braz, Ver. Haroldo, Ver.
Todeschini, Ver. José Freitas, Ver. Dr. Thiago, Ver.ª Fernanda, Ver. Tarciso,
Ver. DJ Cassiá – faço questão de dizer o nome das pessoas que estavam
assistindo e ouvindo o discurso da Ver.ª Sofia Cavedon –, eu não imaginei que
ela tivesse tanta coragem; a Ver.ª Sofia é uma mulher de coragem, isso tenho
que reconhecer! Quando ela fala sobre Educação, eu até me seguro um pouco. Mas
o que ela falou sobre Saúde aqui depois da reportagem a que assistimos ontem,
em todo o Brasil, sobre os hospitais universitários, aqueles hospitais que o
Ministério da Educação, daquele senhor que o Lula diz que quer fazer Prefeito
de São Paulo... Estão podres os hospitais universitários! E o único exemplo que
se deu de bom gerenciamento e de bom hospital foi o Hospital de Clínicas, um
modelo que a Ver.ª Sofia queria banir, porque dizia que tinha que ser 100% SUS,
não queria que misturassem outras coisas. Pois ontem foi mostrado, nessa
reportagem, que aquele dinheiro que o Hospital de Clínicas recebe com os
convênios ajuda a manter a excelência da qualidade do Hospital de Clínicas.
Então, Ver.ª Sofia eu nunca gosto de fazer essas polêmicas com V. Exa., porque
parece que é pessoal, e não é; é que acontece cada coisa! É que tem que vir
aqui e repor a verdade! Não é possível, depois desse fiasco que o Governo
Federal vem fazendo ano após ano com a Saúde e com a Educação... Esse candidato
a Prefeito de São Paulo, ele não conseguiu passar nem um ENEM sem dar problema.
Candidato do Lula – e do Maluf, não é só do Lula, não, é do Lula e do Maluf.
Eles deram uma “malufada” na Dona Erundina, ela teve dignidade e saiu.
“Malufada”, essa palavra eu ouvia nos canteiros de obra quando faltava uma
marmita, e o que foi subtraído da marmita dizia: “me malufaram a minha marmita”.
Vejam bem como é este verbo “malufar”, e é esse o pessoal que é defendido e
cantado em verso e prosa lá em São Paulo, mas têm muitos seguidores aqui;
muitos seguidores. Estão meio quietinhos, mas eles não estão parados. Eles
estão quietinhos no momento, mas eles vão surgir; a primeira oportunidade que
eles tiverem eles vão colocar a cabeça para fora.
E,
agora, essa vergonha nacional a que nós assistimos ontem. Onde era para ser
Escola de Medicina, onde era para ter exemplo dos profissionais de Medicina e
do SUS... Escola de Saúde tem que ensinar os médicos, tem que dar bom exemplo.
Coitados daqueles estudantes! Eu ouvi os depoimentos de cada um. Cada estudante
com vontade de estudar para ajudar no sacerdócio da Medicina, e o Governo
Federal do Presidente Lula, nos últimos oito, nove, dez anos vem massacrando a
Saúde do povo, agora se viu, massacra a formação dos médicos também. Massacra a
formação dos médicos, liquida com os hospitais universitários e não ajuda os
hospitais filantrópicos. Não ajuda, desdenha! Deixa de lado, não faz o que tem
que fazer e não deixa os outros fazerem. Os planos de saúde, só sabem
atacá-los, fiscalizá-los. A Agência Nacional de Saúde – escutem bem – é
comandada pelo dono de uma saúde em grupo. O rapaz ganhava R$ 150 mil para ser
Presidente dessa empresa, e ele, como é um sacerdote, passou a ser da Agência
Nacional de Saúde, aprovando...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. IDENIR CECCHIM: ...A primeira Resolução que esse senhor –
que ganhava R$ 150 mil e foi ganhar R$ 20 mil, porque é de bom coração – fez
foi no sentido de que na empresa em que ele trabalhava se aprovasse uma
Resolução que servia para ela em todo o território nacional, ganhando muitos
lucros em detrimento das outras que são sérias e apostam na saúde das pessoas.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; meus
colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras, senhoras e senhores aqui
presentes e comunidade que nos assiste. Esta tribuna é fantástica, porque os
defensores do Governo Fogaça e Fortunati virem para esta tribuna querer
explicar que a Saúde de Porto Alegre é uma maravilha... Talvez as suas
pretensões sejam realmente transformar Porto Alegre em uma “ilha da fantasia”!
Em
qualquer pesquisa realizada por qualquer instituto em qualquer comunidade
perguntando qual é o maior problema da cidade de Porto Alegre, a saúde ganha
disparado, como sendo o maior problema de Porto Alegre. Disparado!
Ver.
Dr. Thiago Duarte, eu teria vergonha de vir a esta tribuna apresentar o posto
de saúde de Belém Novo, que foi reformado, porque a oposição veio aqui para a
tribuna há cinco anos; um posto que foi fechado, que foi transferido para uma
casa que não tinha condições, e aqui está a comunidade de Belém, do
Extremo-Sul, que sabe disso. Ficou fechado, dezenas de pessoas iam lá, e havia
um cartazinho dizendo “dirija-se ao posto do Lami ou ao posto de Ipanema”,
sendo que cada um deles fica a 15 quilômetros de distância. Esta é a realidade!
O
senhor tinha que vir dizer aqui que esta Casa aprovou emendas para trabalharmos
o Hospital Parque Belém como um Pronto Socorro aprovou em 2005, 2006 e 2007;
esse dinheiro caducou e não foi utilizado. O senhor tinha que dizer aqui que o
posto de saúde da Boa Vista só saiu porque a oposição pediu vista na hora de
ser votado o Projeto da Ecoclin, sendo aberta uma negociação e sendo assinada a
contrapartida para que o posto da Ecoclin saísse. Esta é a realidade!
O
senhor teria que vir aqui, como médico de Porto Alegre, defender a Saúde e
dizer aonde foram os R$ 10 milhões roubados pelo Instituto Sollus, o que levou
à morte o nosso Secretário da Saúde, Eliseu Santos. Esse escândalo tem que vir
ser explicado aqui!
Ver.
Idenir Cecchim, V. Exa. teria que vir aqui e mostrar os números dos repasses do
Governo Federal, que só aumentam para Porto Alegre. Prezado Paulo Muzell, que é
o homem dos números aqui nesta Casa, essa tese – inclusive defendida pelo Ver.
João Antonio Dib – já foi derrubada há muito tempo, porque o repasse do Governo
Federal para a Saúde de Porto Alegre se dá em dia, e aumenta gradativamente.
Agora, aonde vai esse dinheiro?!
Ver.
Dr. Thiago, o senhor teria que vir aqui e dizer nesta tribuna que o Governo
Federal, há quatro anos, destinou quatro UPAs – Unidades de Pronto Atendimento
– para Porto Alegre. Quatro UPAs: uma para a Zona Norte, no Centro Vita; outra
para a região do Humaitá, outra para a região Leste, e outra para a nossa
Região Sul, que até hoje não saiu do papel, não tem nem o local. Há quatro anos
o dinheiro está depositado no caixa do Governo municipal, das Unidades de
Pronto Atendimento! Esse é o debate que nós precisamos fazer! Não podemos vir
aqui fazer maquiagem da Saúde, porque a Saúde é um caos em Porto Alegre, e a
população sabe disso.
Nós
queremos dialogar sinceramente, não adianta querer proteger a corporação
médica, quando alguns não comparecem ao trabalho, assinam o ponto e vão embora.
E aí, botar cartão ponto para os médicos, tem que ser feito sim!
Portanto,
meu querido amigo, colega, Ver. Dr. Thiago, como representante da Saúde, V.
Exa. não pode defender uma corporação em detrimento da população de Porto
Alegre. Os médicos têm uma formação espetacular, têm uma aceitação espetacular
pela população. Mas nós precisamos fazer com que haja condições estruturais
para que esses profissionais atendam com qualidade. Então, é isso que nós temos
que discutir aqui.
Para
concluir, Sr. Presidente, a Saúde de Porto Alegre está na UTI, precisamos
salvá-la. Talvez tenhamos que fazer isso, mudando a gestão que aí está. Um
grande abraço. Muito obrigado.
(Revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, eu não me incomodo de ser
contestado, de jeito nenhum, desde que quem me conteste tenha dados efetivos.
Eu não consegui ouvir alguém dizer que R$ 251 milhões seja maior que R$ 307
milhões, até hoje ninguém me provou isso! Meu curso de engenharia talvez não
esteja valendo, porque o Ver. Engenheiro Comassetto diz que R$ 251 milhões é
mais que R$ 307 milhões. O que vamos fazer? Seis anos levou o Presidente Lula
para chegar aos R$ 307 milhões que haviam sido encaminhados à Prefeitura de
Porto Alegre em 2002. Nesse período, a Prefeitura perdeu, para utilizar na
Saúde, R$ 330 milhões. Não vale chegar ali e criticar por criticar, tem que
construir. Não adianta criticar os médicos. Os médicos da Prefeitura estão
controlados pelo ponto eletrônico. Não adianta dizer... Eu não estou defendendo
a corporação, de jeito nenhum! Eu sou engenheiro, eu não vou fazer isso aí! Mas
eu não gosto de acusações que são vãs! Agora, eu afirmei que o Presidente Lula
mandou menos dinheiro para Porto Alegre, foram R$ 330 milhões em seis anos.
Hoje, seria muito mais, pois eu não continuei fazendo as contas porque chegaria
a um número astronômico. Eu teria que, no mínimo, acrescentar a inflação nos R$
307 milhões que o Fernando Henrique mandou em 2002. O Lula, em 2003, mandou R$
251 milhões, e, aí, foi mandando, seis anos depois, R$ 330 milhões. Mas, antes
dos 330, não chegava a 300. Então, eu não invento! Eu leio os números, sou
muito criterioso e atencioso nessa verificação da execução orçamentária.
Então,
não adianta ir ali e apenas dizer que a Saúde vai mal em Porto Alegre! Não, ela
vai mal no Brasil! A maior fraude que foi feita em matéria de Saúde foi no
Senado Federal, quando se tinha que aplicar 10% da receita tributária da União
na Saúde, conseguiram aprovar, na Câmara Federal isso, mas, no Senado,
reduziram para o valor orçamentário de um ano mais a variação do PIB do ano
seguinte, e os 10% desapareceram! A União não gasta 4% na Saúde! Faz muita
demagogia com bolsa disso, bolsa daquilo, mas com o dinheiro dos Municípios!
Com o dinheiro dos Municípios! A desvinculação da Receita da União faz com
essas coisas todas, que sejam razão de glória para a União, os munícipes todos
pagam, porque deixa de vir recurso do Fundo de Participação dos Municípios,
porque deixa de vir dinheiro para o SUS, e, com isso tudo, a coisa fica muito
mal. Então, se é para criticar alguém neste País, em matéria de Saúde, é
exatamente a União, que a Dra. Dilma e o “honoris causa”, por várias
universidades, realmente fizeram com que não mais fossem utilizados os 10%
previstos na Constituição. Mas eles fizeram uma coisa bonita, não posso dizer
que não, eles chamaram a atenção que os Estados deveriam aplicar 12%; com os
Municípios, eles não tinham moral para pedir isso, porque a maioria dos
Municípios do País aplica acima dos 15% que a Constituição determina. Faltava
moral para dizer qualquer coisa! Agora, como os Estados têm dificuldades, até
porque a União só faz arrancar recursos dos Estados, detém todo o poder
monetário do País, então, é muito fácil dizer: “Olha, o Estado é culpado, o
Município tem que fazer mais, mas nós, União, não precisamos fazer nada, nós
vamos criticar”.
É
isto que o PT está fazendo aqui hoje. Esqueceram os leitos que foram acrescidos
à disposição dos munícipes, esqueceram os leitos de UTI, esqueceram tudo que
foi feito! Só eles eram os perfeitos durante os 16 anos, quando desgraçaram a
Saúde em Porto Alegre. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, Ver. José Freitas, eu não ia subir à tribuna, mas como diz o Ver.
Comassetto é um “parla” “mento”, ou “mente”, às vezes, ou esquecem de falar a
verdade.
Ver.ª
Sofia Cavedon, hoje a senhora me surpreendeu! Quando a senhora olhou para mim,
achei que ia falar da Educação de qualidade, porque hoje o Governo do Município
de Porto Alegre está dando um show! Já não posso dizer o mesmo do Governo do
Estado, que não cumpre a Lei. Aliás, como diz o próprio Sindicato:
infelizmente, é um Governador fora da Lei!
Vou
tentar contribuir com V. Exa., Ver.ª Sofia, por quem tenho uma admiração muito
grande, e também vou tentar contribuir com o Ver. Comassetto a quem pergunto:
lembra da Emenda nº 29? Ver. Sofia, V. Exa. lembra da Emenda nº 29? Ora, se
essa Emenda tivesse sido cumprida pelo Governo Federal, hoje, Ver. José
Freitas, não teria pena de morte no País! A pena de morte está na Saúde
Pública! Pena de morte existe, sim, está na Saúde pública! Se essa Emenda tivesse
sido cumprida, a nossa Saúde seria diferente. Se essa Emenda tivesse sido
cumprida, aquela moça, pelo desespero de ficar um dia ou uma noite toda
esperando por atendimento, com dor, não teria feito o que fez lá em Viamão, no
Governo do PT. Não teria feito! Ela perdeu a cabeça, porque estava enferma, com
dor, não foi atendida durante um dia todo, na espera, e, no desespero, cometeu
um delito e foi presa! Doente e presa, Ver.ª Fernanda Melchionna. Doente e
presa! Se a Emenda nº 29, Ver.ª Sofia Cavedon e Ver. Engenheiro Comassetto,
tivesse sido cumprida como deveria ser pelo Governo Federal, aquele cidadão,
que há duas semanas se acidentou de motocicleta em Canoas, não teria ficado
nada mais, nada menos do que duas horas, Ver, João Antonio Dib, esperando por
atendimento, estendido no chão.
Ora,
é muito fácil, Ver. João Antonio Dib, juntar toda a sujeira e tocar para
debaixo do tapete dos outros. Com certeza, há muita coisa para se fazer em
termos de Saúde em Porto Alegre; agora, em muita coisa se avançou! Eu gostaria
até que os meus colegas que aqui estiveram na tribuna falando na Saúde viessem
dar um relato. Salvo melhor juízo, este é um dos poucos Municípios no País que
cumpre acima da lei, que investe acima do que determina a lei.
O
meu tempo está terminando, Ver. João Antonio Dib, mas que quero encerrar
dizendo: Ver.ª Sofia, Emenda nº 29! Só isso. Cumpram a Emenda nº 29, que a
Saúde será outra em nosso País!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Zacher – às 16h12min):
Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1312/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 031/12, de autoria do Ver. Elias Vidal e outros, que revoga o caput e os incisos do § 5º do art. 228
da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal
de Porto Alegre –, e alterações posteriores, excluindo condições para que as
bancadas disponham de recursos humanos e espaço físico proporcionais ao número
de seus vereadores.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB.
Relator-Geral Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 126
do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 27-06-12.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Zacher): Em
discussão, em 2ª Sessão, o PR nº 031/12. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para discutir o PR nº 031/12.
O SR. ADELI
SELL: Ver.
Mauro, alguns dirão que é óbvio, mas nesta Cidade nada é óbvio, porque, quando
se fala do Parlamento, as pessoas o tratam como algo extraterrestre ou algo das
catacumbas. Vamos falar a verdade, porque agora que nós estamos nos aproximando
do período eleitoral, as pessoas que são contra a democracia, DJ Cassiá, que
têm saudade do autoritarismo, são as primeiras a verificar, por exemplo, os
gastos do Parlamento. Pois eu não tenho nenhum problema. No primeiro dia da Lei
do Acesso às Informações, eu estive numa rádio e disse: “Eu ganho R$ 6,6 mil,
descontados o Imposto de Renda, o INSS e a contribuição partidária”. Algumas
pessoas ficaram espantadas: “como ganha bem um Vereador!” Outros me disseram:
“Puxa vida, vocês ganham apenas isso”! Depende dos parâmetros. Eu não estou me
queixando de absolutamente nada. Se fosse para vir aqui me queixar, eu poderia
voltar a dar aula – por nove anos, eu dei aula numa faculdade, fui livreiro
também –, ou eu poderia ter outra profissão; melhor, isso aqui não é profissão,
isso aqui é um espaço conquistado pelo voto. Ontem, alguém, pelo Twitter, me
mandou os meus gastos com material impresso, xerox, etc. Não precisa mandar
para mim, eu sei quanto eu gasto. Eu sei também que eu gasto e gasto bem. Não
tiro xerox para bonito, é para responder às pessoas, indistintamente do voto.
Nós temos um espaço democrático, nós estamos vivendo a era do republicanismo –
ou deveria ser assim –, por isso que cada Bancada... E aqui nós fizemos uma
divisão equânime, não tem
mais essa de ganhar a presidência da Mesa, ficar aqui não sei quantos anos o
mesmo Presidente, como já aconteceu nesta Câmara. O Presidente podia tirar
quantos xerox queria, gastava o que queria, e quem da Mesa não concordasse não
tinha cargos na Câmara. Isso mudou! Esta Casa foi a primeira Câmara que acabou
com o voto secreto, esta Câmara já cassou uma Vereadora, aqui não tem votação
secreta, já disse, estou repetindo, ou seja, nós temos que ter transparência, e
é isto que nós estamos fazendo: igualdade. O Ver. Freitas entrou na vaga do
nosso camarada, hoje Deputado, Oliboni, e tem o mesmo direito que qualquer
Vereador que entrou aqui há quatro anos; ele constituiu, legalmente, dentro da
lei brasileira, uma Bancada, portanto tem o direito de bancar, e assim deve
ser!
Eu
estou falando isso porque nós precisamos fazer esse debate com a sociedade. A
sociedade deve saber apreciar, analisar Vereador por Vereador. Porque muitos
nos criticam, mas se alguém perguntar a eles em quem votaram, provavelmente, às
vezes, votaram exatamente em alguém que faz o que eles condenam. Nos gastos
eleitorais que nós vamos ver agora vai ser a mesma coisa. Nós, que temos os
cuidados, que temos a visão de que as coisas devem ser feitas da forma certa,
vamos sofrer o pênalti, muitas vezes, daqueles que fazem a coisa indevida. E é
por isso que estou fazendo este debate, é por isso que esta Casa Parlamentar
não para, e não pode parar. E nós representamos a sociedade não só nas horas
que nós sentamos aqui neste Plenário! Enquanto estou falando aqui, há uma
pessoa querendo falar comigo ali do outro lado, porque este é o momento em que
ela pode me encontrar aqui sem nenhum problema! E nós somos daqueles que nos
encontramos em qualquer ponto da Cidade; e não há como nos esconder, a não ser
que alguns tenham esse milagre de sumirem do nada, mas não é o meu caso. Às
vezes, as pessoas nos dizem: “Puxa, agora vai ser duro, tem campanha”. Não,
para mim não tem dureza, para mim continua tudo como sempre foi: ir à
comunidade, fazer um trabalho, usar o espaço da Bancada, porque nós estamos
discutindo espaço das Bancadas, atender às pessoas junto com os meus colegas,
debater na Bancada os votos que a gente dá aqui. A nossa Bancada se reúne todas
as quartas-feiras, cada um tem a sua idiossincrasia, cada um tem o seu modus operandi, e deve ser assim. Eu
estou, portanto, debatendo este simples Projeto aqui, um Projeto de Resolução,
exatamente porque este é o espaço que me dá condição, Freitas, de fazer o
debate que tem que ser feito: acabar com a hipocrisia, Ver. João Dib, acabar
com aquela futrica, Ver. Haroldo, dizer a coisa como ela é, sem se esconder. Eu
não tenho medo de dizer quanto ganhamos, quanto eu ganho, quanto eu gasto, o
que eu faço e o que eu deixo de fazer. Essa é a transparência que os
Parlamentos têm que ter. Resta saber como as Bancadas se organizam, quais os
direitos que têm, Elias Vidal, e quais os deveres também. Ver. João Dib, saúde
e paz, do resto a gente corre atrás.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há mais Vereador inscrito para discutir a
matéria. Encerrada a 2ª Sessão de discussão do PR nº 031/12.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0091/12 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 001/12, que
declara de utilidade pública a Ação Social da Paróquia de Ipanema (ASPI).
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. José Freitas: pela aprovação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 02-07-12.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o PLE nº 001/12. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo a Emenda nº 03, de autoria do Ver.
Professor Garcia, ao PLL nº 047/11, que estabelece procedimentos a serem
adotados na venda, na distribuição pelo Município de Porto Alegre e no descarte
de medicamentos.
Apregoo Requerimento, de autoria do Ver.
Professor Garcia, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 03, de sua
autoria, ao PLL nº 047/11 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0243/12 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 006/12, que
revoga a Lei nº 9.391, de 12 de janeiro de 2004, que denomina Rua Derly
Jukowsky Martinez um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro
Cavalhada.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Sebastião Melo: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 18-06-12.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher Em discussão o PLE nº 006/12. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1445/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 047/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que estabelece procedimentos a serem adotados na venda, na
distribuição pelo Município de Porto Alegre e no descarte de medicamentos. Com
Emendas nos 01 e 02.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto e da
Emenda nº 01;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto
e da Emenda nº 01;
-
da CEDECONDH. Relatora Verª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto e
da Emenda nº 01;
-
da COSMAM. Relator Ver. Beto Moesch: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem
do Dia em 09-04-12.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher Em discussão o PLL nº 047/11. (Pausa.) O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 047/11.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Mauro Zacher, Presidente da Casa; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, este Projeto
de Lei nós apresentamos no ano passado, no mês de abril, logo que retornamos a
esta Casa. Qual é a preocupação? Hoje, cada vez mais se discute não só no
Brasil, mas no mundo inteiro, a questão dos resíduos gerados pelas indústrias e
a responsabilidade que elas devem ter com o seu recolhimento. Vamos lembrar
que, há alguns anos, no nosso País, nós recebíamos pneus que, na realidade,
nada mais eram do que lixo da Europa, e nós dizíamos que eram pneus
recauchutados, seminovos e saíamos usando. O Governo Federal, no ano de 2010,
fez uma lei prevendo a questão dos resíduos sólidos e a forma, e cabe a cada
Município fazer as suas legislações. O que estamos procurando fazer, de forma
simples, mas com cuidado? Estamos querendo com que todas as farmácias de Porto
Alegre recolham os remédios vencidos. Todos nós, dentro de nossas residências,
temos remédios vencidos. Quando eu digo todos, digo com muita propriedade,
porque, nos lugares em que tenho falado, todo mundo realmente tem.
Quero colocar também alguns dados, e aqui é a
Casa da discussão. Por exemplo, a Faculdade de Farmácia da UFRGS nos trouxe
dados de que a nossa água, do DMAE, uma água boa, talvez a melhor do Brasil,
tem um alto índice de antibiótico. E de que forma se dá esse processo do
antibiótico? Se sobra um remedinho, ou colocamos no vaso sanitário ou na pia, e
dali vai para o Guaíba. Algumas coisas se consegue separar, outras não. Quando
nós começamos uma pesquisa, hoje, em Porto Alegre, todas as farmácias de
manipulação já recebem os resíduos, já fazem essa seleção.
Das farmácias existentes, há uma rede de
farmácias que já está fazendo, começou em outubro, novembro do ano passado – e
até eu quis trazer, mas não conseguimos, depois, articular –, ela já recebeu
mais de quatro toneladas de remédios em Porto Alegre. Fazendo a discussão com
as diversas farmácias, algumas entenderam que custaria mais ou menos R$ 170,00
por trimestre. E, aos poucos, os proprietários começaram a utilizar um termo
que eles chamam de fidelização do cliente, ou seja, entendem que aquele
cliente, quando for na farmácia para largar os remédios vencidos, ele acaba
comprando outras coisas.
E nós retiramos do Projeto original algumas
coisas, por exemplo, a questão de ter de carimbar cada caixa – e até foi o Ver.
Dib um dos que nos sugeriu. E, hoje, nós colocamos, então, que isso não
precisa, porque as experiências que estão sendo feitas dessa rede nos dizem que
a embalagem, hoje... Têm uns que nem trazem com embalagem, trazem os
comprimidos. E se nós nos preocuparmos com o detalhe da embalagem... Não, nós
queremos, na realidade, é o produto.
Mas o que já fazem hoje? Já tem um descarte só
para a embalagem, que vai para um outro destino, ela não entra junto com esses
remédios, mas as embalagens são para a questão de fazer a reciclagem das
caixas.
E também foi colocado que a questão de
cadastrá-los também elimina..., ou seja, a pessoa vai lá e larga os remédios e,
depois, vai para um descarte, o qual, hoje, inclusive, não é no Município de
Porto Alegre, quero também colocar isso.
E eu vejo que isso aqui vai contribuir – e muito
– para que possamos conseguir, na cidade de Porto Alegre, não termos mais –
volto a dizer – remédios vencidos, que todos nós temos nas nossas residências.
E, ao mesmo tempo, também, para começarmos a articular e pensar em outros
elementos na cidade de Porto Alegre que possam também entrar nesse bojo,
através de proposta de lei também, para que possamos, cada vez mais, contribuir
para a eliminação desses produtos e, ao mesmo tempo, intensificar e fazer com
que, em nível de Governo Federal, as fábricas, as empresas geradoras possam,
sim, ser responsabilizadas pelo destino final dos seus produtos.
Então, de forma bem fraterna, venho colocar o
que é o Projeto, o que é que está sendo feito, o que foi discutido em nível das
universidades, tanto em nível de farmácias de manipulação, como das demais
farmácias, e também com alguns segmentos da população. Mas eu volto a dizer,
hoje, todos nós, na cidade de Porto Alegre, e em outros Municípios certamente
também, temos remédios vencidos, e não sabemos como descartá-los. E, quando é
líquido, os descartamos da pior forma, ou seja, no vaso sanitário ou pia, e
tudo isso acaba no Guaíba, criando, de forma imperceptível, porque não vemos,
problemas para nós mesmos, porque, cada vez que precisarmos de antibióticos,
vamos ter que tomá-los cada vez mais fortes.
Então, deixo para análise, para discussão e
apreciação dos Vereadores, para que possamos votar este Projeto ainda hoje.
Já agradeço a compreensão, e por podermos trazer
este assunto para discussão em Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra
para discutir o PLL nº 047/11.
O SR. CARLOS
TODESCHINI:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Professor Garcia, o seu
Projeto apresenta uma ideia que tenta minimizar um problema que é criado pelas
próprias farmácias, e pela própria indústria de medicamento, em seu abuso
praticado no Brasil.
Se uma pessoa recebe uma receita para tratar uma
enfermidade por sete dias, ela é obrigada a comprar medicamento para dez dias
ou quinze dias, porque a caixa vem fechada. Então, muitas vezes, a pessoa gasta
o dinheiro que não tem para pagar a conta de um laboratório, que vem,
inclusive, viciado por uma receita médica, que pagou um curso, uma promoção, ou
uma benesse para um determinado profissional.
Então, estamos diante de um quadro lamentável,
porque essa questão, Ver. Toni, da logística reversa, não deveria nem ser lei,
mas deveria ser obrigação da empresa, da indústria, do negócio que já está
ganhando muito dinheiro com isso.
Eu ouvia uma discussão sobre isso, no sábado
pela manhã, no Programa da Beatriz Fagundes, na Rádio Pampa. Você tem uma
receita que é preconizada, ela é recomendada, por sete dias, mas o medicamento
que você vai adquirir, em geral um antibiótico, ou medicamentos bastante
fortes, ativos, mas você tem que comprar medicamentos por mais dez ou doze
dias, porque a caixa é fechada, você tem que pagar a caixa, o rótulo e tem que
pagar o medicamento que não vai mais usar. Então, isso tudo é uma situação
lamentável que ainda nós vivemos no
Brasil. Em outros países, eu tenho a informação de que, quando o médico, o
profissional receita o medicamento, como ele é indicado para ser adquirido, é
assim que é vendido e comercializado na quantia do consumo. Pois da forma como
nós estamos, talvez 50% sempre você é obrigado a adquirir, quando o tratamento
é para 20 dias, é obrigado a comprar para 30; quando é para sete, compra para
dez ou doze ou onze dias. Assim vai criando estoques de medicamentos em casa,
sem uso, e depois com o risco de descarte, que pode ser na água, no solo, que
pode ser das mais diversas formas. Então, eu penso que é uma medida que vai ser
aprovada, evidentemente, mas nós temos que protestar num plano maior.
É inaceitável que isso continue acontecendo, que
o poderio da indústria química, a indústria de medicamentos continue sendo a
segunda em faturamento no Brasil, que a população seja obrigada a comprar os
pacotes fechados de medicamentos
para tratar a sua doença, que os laboratórios continuem sem ética, a enriquecer
de forma ilimitada, e que você seja obrigado a comprar o pacote pronto, mesmo
sabendo que vai usar 50% ou 60% dele.
Então, quero trazer aqui esta reflexão, Ver.
Adeli Sell, porque nós temos que ir para cima da Anvisa. Qual é o trabalho da
Anvisa? É só ajudar os amiguinhos? Porque sei que eles só fazem isso, só
protegem os que são protegidos, os que são poderosos. Ou está aí para defender
a população do Brasil? Essa Anvisa não está aí para ajudar o povo brasileiro,
essa Agência está aí a serviço dos grandes laboratórios, do grande poder
econômico, dos tubarões, porque eles são o segundo maior faturamento do Brasil.
Ganham rios de dinheiro, não para ajudar o povo, mas para ajudar os
laboratórios, para ajudar as grandes multinacionais, para ajudar alguns amigos
protegidos. Por isso, é necessário enfrentar essa matéria de outro ângulo,
fazendo com que, de fato, as receitas e o atendimento sejam de acordo com aquilo
que as pessoas vão consumir, e que não depois de ter pagado, indevida e
desnecessariamente, ainda sobre o resíduo para ser descartado, e muitas vezes
de forma completamente irregular, agredindo o meio ambiente.
Por isso, vamos aprovar este Projeto, porque é
uma ideia que traz aqui o Ver. Professor Garcia, mas é uma ideia que tem um
problema congênito; o mal maior tinha que ser evitado na origem: as pessoas não
deveriam gastar dinheiro inutilmente; o remédio não deveria sobrar, e a saúde,
no que diz respeito aos laboratórios, não devia ser um fator de lucro e de
geração de grandes fortunas, mas um fator de tratamento e de defesa da Saúde
pública. Muito obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir o PLL nº 047/11.
O SR. ADELI
SELL: Ver.
Mauro Zacher, nós estamos falando do Projeto do Ver. Professor Garcia, que
estabelece procedimentos a serem adotados na venda, distribuição e no descarte
de medicamentos no Município de Porto Alegre.
Eu fiz um Projeto de Lei recentemente, que trata
da questão dos depósitos e tem a ver com isto aqui. Eu faço um Projeto de Lei
que se assemelha muito à questão do “Visite nossa Cozinha”. Lembro que isso já
é algo adotado há muito tempo em Porto Alegre. O meu Projeto de Lei se
assemelha, ele dialoga com este Projeto de Lei que iremos aprovar, sobre a
possibilidade de eu poder entrar em qualquer depósito, porque nós ficaríamos
estarrecidos, também, com o que encontraríamos em algumas farmácias por aí.
O Ver. Professor Garcia tem toda razão ao propor
este Projeto de Lei, porque nós temos que ter cuidado com os descartes, porque
há um serviço especial de coleta para laboratórios, para clínicas, e seria bom
verificar se todas as nossas farmácias estão dentro disso também, porque elas
aplicam medicamentos, fazem injeções, e descartam, ou deveriam descartar, os
medicamentos vencidos.
Sendo assim, em defesa da Saúde pública, pelo
bem-estar da população, devemos aprovar este Projeto. Eu espero que todos
aprovem, nas Comissões, também o meu Projeto, que dialoga com este tema, que é
a possibilidade de visitar os próprios depósitos, incluindo os depósitos das
farmácias. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLL
nº 047/11.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Ver.
Professor Garcia, autor do Projeto, eu queria comentar algumas coisas,
aproveitar este momento, já que a discussão inclusive é Saúde, e dizer que,
realmente, eu defendo as corporações mais oprimidas, como por exemplo, a dos
médicos. Eu sou um defensor dos médicos. Efetivamente, acredito que o problema
da Saúde não é e nem nunca será o trabalhador das nossas unidades: eles são o
início da solução do problema. Não reconhecer que a Cidade tem avançado...
Todos aqui são testemunhas de que tenho sido um duro crítico de algumas ações
da Secretaria, quando a situação exige, mas sou obrigado a reconhecer o esforço
que a Prefeitura tem feito nesse sentido no Parque Belém, Beneficência, Vila
Nova, unidades reformadas. Mas nós precisamos avançar mais, a Saúde não está um
mar de rosas. E, sem dúvida, o avanço se dá é na direção dos servidores, é,
provavelmente, a recuperação que se deve fazer daqui por diante.
Quero
dar uma rápida pincelada. Como o assunto é Saúde, volto a reforçar a questão do
Hospital de Clínicas, que é modelo de gestão para o País. Sobre o que o Ver.
Idenir Cecchim disse desta tribuna há pouco, alguns meses atrás, veio um
cidadão respeitável de um sindicato da Cidade, vilipendiar o modelo que existe
no Hospital de Clínicas. Quando fomos lá – o Ver. Carlos Todeschini e o Ver.
Aldacir José Oliboni estavam presentes – pudemos ver a apresentação do Hospital
no sentido dessa administração modelar que foi mostrada, ontem, no Fantástico.
No
que se refere especificamente ao Projeto do Professor Garcia, eu entendo o que
fala o Ver. Carlos Todeschini, só que eu faço uma reflexão. Acho que é muito
difícil nós termos, por exemplo, medicações para crianças, antibióticos para
crianças – e falo com propriedade, não só como médico, mas como pai; nesse fim
de semana, a minha filha necessitou de um antibiótico, e o antibiótico para
criança, por exemplo, ele depende do peso da criança; então, é impossível que o
laboratório tenha todas as doses possíveis para aquelas crianças, ainda mais de
medicamento líquido. Efetivamente, podemos ter algumas sobras, Professor
Garcia; podemos ter sobras não só por não chegar a usar essas medicações, mas porque,
às vezes, o tratamento é interrompido em função de o paciente não se adaptar à
medicação – e isso é bastante frequente. Para citar um exemplo, a 1/3 dos
anticoncepcionais orais dados para as adolescentes, mulheres com menos de 18
anos, elas não se adaptam; então, há necessidade de se utilizar outro, e aquela
cartela de comprimidos fica sobrando. Então, acho muito difícil a gente ter a
dose ordenada.
Aceito,
e concordo, em termos, com a crítica que o Ver. Todeschini faz à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, mas quero dizer que ela tem relação com o
Ministério da Saúde; quero dizer que ela é vinculada a ele e que ela exerce um
papel que não tínhamos no Brasil e que adveio da Constituição e depois da
regulamentação das questões vinculadas à Saúde, que é o de regulação de todas
as medicações. O selo da Anvisa, hoje em dia, nos mostra que aquele medicamento
– é uma quantidade em demasia ou não é – é um medicamento de qualidade. Assim
como o FDA americano baliza as medicações utilizadas nos Estados Unidos, talvez
o mecanismo de vigilância mais respeitável que temos no planeta: o Food and
Drug Administration.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Dr. Thiago, é necessário – e eu o saúdo – o controle, ainda mais
sobre medicamentos; agora, a Anvisa não tem sido uma agência democrática; ela
favorece só os grandes, os poderosos; este registro eu faço, sem medo.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Então, temos que regulá-la melhor, Ver.
Todeschini. Ela é uma agência – e eu faço esta vinculação –, ela funciona como
a Vigilância Sanitária no Município e no Estado; ela é agregada ao Ministério.
Então, realmente precisamos fazer essa reflexão. Mas ressalto o passado; o
passado é de não se ter nenhum elemento de controle, principalmente do mais
importante, talvez, de um medicamento, que é a qualidade do medicamento. A
qualidade do medicamento é fundamental para que se tenha um tratamento efetivo.
Termino
dizendo, Ver. Professor Garcia, que é meritório o seu Projeto. Eu só acho que
nós vamos ter que ter uma regulação muito importante, Professor Garcia, no que
se refere a esse descarte e um controle de perto, tanto na Vigilância Estadual
quanto na Vigilância Municipal, para que, efetivamente, esse medicamento – a
gente sabe que existem grandes farmácias – não venha a ser reutilizado. Então,
eu acho que esse controle nós vamos precisar fazer com um olho clínico muito
próximo para evitar que se possa utilizar um medicamento vencido ou utilizar um
medicamento que já foi aberto e que já pode ter a sua qualidade alterada em
função do decurso de tempo ou das más condições de manutenção e de guarda
dessas medicações. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
(A
Ver. ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Dr. Thiago. Gostaria de
registrar a presença do SATED: do
Vinícius, do Áureo, do Fábio, que estão aqui conosco, como representação do
Sindicato dos Artistas. São muito bem-vindos. Inclusive, tem um debate para ser
feito nesta Casa em relação ao Centro Cenotécnico e aos projetos envolvendo a obra de 2014, que atinge um dos
principais pontos dos artistas da nossa Cidade; o pessoal do teatro, do cinema,
e que, certamente, precisa do apoio desta Casa para que os artistas não sejam
desalojados e tenham outro local para guardarem os seus materiais, os seus
equipamentos.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 047/11.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver.ª Fernanda. Antes de
discutir a proposta de lei, eu também quero cumprimentar os nossos ativistas e
artistas da área de teatro. Sobre este tema do Centro Cenotécnico, eu conversei
com o Secretário Assis Brasil, que me disse que não tinha nada, formalmente,
ainda colocado pela Prefeitura, mas que concordava com a minha opinião de que
é, Ver.ª Fernanda, inaceitável o fechamento daquele espaço sem, eu não diria
condições iguais, porque as condições são muito precárias, mas em melhores
condições, e de que nós não vamos aceitar mais uma ação de força do Governo
Municipal, de desapropriação, sem primeiro discutir, sem primeiro dialogar, sem
primeiro construir as saídas para o tipo de atividades que há nesses espaços.
Estamos vivendo esse tipo de ação na Tronco, na Anita, e assim são várias situações.
Nós não aceitamos a violência de Estado, como estamos caracterizando, e a falta
de diálogo e respeito à cidadania de Porto Alegre, que aprendeu a participar e
exige respeito por sua participação direta.
Mas
me referindo ao Projeto do Ver. Garcia, nós estamos tratando aqui do descarte
de medicamentos, que é um tema bastante complexo. Eu não sei se foi bem
discutido, deve estar, o Professor deve ter trabalhado muito esse tema com as
farmácias, sobre a capacidade de estocagem e de recepção, porque, na verdade,
pela legislação nacional, todo resíduo deve voltar ao gerador, Ver. Dib. Então,
se nós compramos tinta em uma loja, o revendedor deve receber as latas com
resíduos de tinta, que devem voltar ao produtor, ao distribuidor, que deve
devolver ao produtor. Toda a cadeia deve estar fechada dessa forma.
Infelizmente, nós temos pouquíssimas ações de conscientização de cobrança e de
restabelecimento desse fluxo reverso na cidade de Porto Alegre, e eu poderia
exemplificar com os resíduos da construção civil, uma área extremamente grave
da vida de Porto Alegre, uma área superaquecida, para a qual não há nenhum
trabalho de conscientização da Prefeitura, desde o usuário, desde o produtor
desse resíduo, que faz lá uma pequena reforma na sua casa, uma pequena reforma
na sua cozinha, no seu pátio, na sua área, no seu banheiro. Eu afirmo que
talvez 90% dos cidadãos não sabem que devem reverter os materiais tóxicos para
a origem, que não podem colocar misturados dentro da caçamba, que têm que
checar onde será colocado aquele resíduo. Não há nenhuma gestão na Prefeitura
de Porto Alegre, de forma a conseguir áreas para o descarte desses resíduos,
que hoje vão para Canoas e que está, sim, lá em Canoas, criando uma outra
sistemática; em São Leopoldo, já com triagem, com separação e com máquina para
reaproveitamento dos resíduos; e a cidade de Porto Alegre, Ver. Dib – não
adianta ficar brabo –, sequer regulamenta a Lei dos Resíduos Sólidos, uma Lei
votada nesta Casa, de dois ou três anos.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Nobre Ver.ª Sofia Cavedon, eu tenho absoluta convicção de que V.
Exa. leu nos jornais de hoje os resultados da coleta que fez a Prefeitura, de
material de Internet, computadores, etc. Então, não é dizer que não tem nenhuma
iniciativa, não.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Exatamente. Eu tenho que fazer a
ressalva, infelizmente, de serem episódicos os esforços da Prefeitura de
reversão de coleta. Eu sei da coleta que houve na Usina do Gasômetro,
divulguei, inclusive, na rede social, porque acho que esse é o destino certo da
uma Cidade que quer ser sustentável, e que quer transformar através da Cultura,
e não, depois quando o prejuízo estiver instalado, correr atrás desse prejuízo.
Então,
é nesse sentido que o Ver. Garcia propõe essa Legislação, parece-me adequada,
mas não tenho a discussão das farmácias, não tenho condições de entender se é
exequível desta forma, sem uma preparação. Mas, acho que esse processo tem que
ser feito, o cidadão precisa saber a gravidade do descarte de um remédio, de um
resíduo de remédio, remédios fora da validade, num local adequado; precisa
saber como ter facilitada a devolução e o encaminhamento desse resíduo, porque
o que a gente vê, hoje, e acompanhando o galpão de reciclagem na Av. Rubem Berta,
é que para ser de material reciclável, Ver.ª Fernanda, e é assustador o que é
recebido – do lixo seletivo, que supostamente deveria estar separado pelo
cidadão – de lixo orgânico. São montes de lixo orgânico nos galpões que lá
chegam por falta de informação, de formação, de estímulo, de educação
ambiental, que faz com que as pessoas relaxem, e acabam agredindo os
trabalhadores que ali estão. Então, a Cidade, de fato, regrediu muito no
cuidado com todas as suas sobras, nas várias áreas; eu dei vários exemplos,
nesse sentido, Ver. Todeschini.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) É uma palavra só: é um desrespeito para com os recicladores.
A SRA. SOFIA CAVEDON: É um desrespeito absoluto, e acho eu que
iniciativas nesta Casa de toda ordem são bem-vindas. Nós, que instalamos um
grupo de trabalho dos resíduos da construção civil, estamos aguardando
ansiosamente a posição final da Prefeitura, porque escrevemos tudo o que
pudemos, juntos com as diferentes Secretarias, e há um conflito de atribuições
entre SMOV e SMAM não resolvido, e nós achamos que isso precisa ter agilidade.
O Parlamento aqui faz os seus esforços, por isso vou votar a favor, mas está
faltando presença de gestão de Governo para a Cidade, de fato, fechar o
circuito, poluindo e agredindo menos a sua natureza.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda
Melchionna): Encerrada a
discussão. (Pausa.) Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Carlos Todeschini,
a Emenda nº 01 ao PLL nº 047/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Dez votos SIM.
Dez Vereadores presentes, não há quórum.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda
Melchionna – às 16h55min): Encerrada a Ordem do Dia
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h55min.)
*
* * * *